Na ocasião da consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o parecer acerca do documento que define as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação de professores em outubro de 2019, o Todos Pela Educação, em conjunto com o Movimento Profissão Docente, do qual faz parte, enviou ao órgão contribuições para aprimorar a resolução aprovada em dezembro do mesmo ano.

O processo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores para a Educação Básica

Conjunto de normas obrigatórias que orientam a criação e a organização dos currículos dos cursos de Pedagogia e Licenciaturas nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas, as DCNs definem questões muito importantes para a formação dos professores, tais como a carga horária dos cursos e o perfil esperado dos alunos que neles se formam. Até chegar à resolução aprovada pelo conselho, o documento foi precedido por alguns pareceres que receberam contribuições de diversos atores da área da Educação. Na prática, a discussão foi a mais importante do ano de 2019 sobre formação docente.

As contribuições do Todos Pela Educação às DCNs

À época do último parecer, o Todos destacou os pontos que considerava avanços e desafios ao documento: ele aponta na direção correta, mas deve ser aprimorado em cinco aspectos principais. Assim, pode representar, de fato, um importante avanço para a formação de professores no Brasil.

Quais os aspectos que o Todos, em conjunto com o Movimento Profissão Docente, aborda nas contribuições enviadas ao CNE?

• Perfil do egresso: a introdução de uma matriz de competências esperadas dos alunos que se formam nos cursos voltados à docência é o principal avanço do documento. Em nossa contribuição, apontamos para a reorganização da matriz proposta de modo que as competências sejam mais claras, observáveis e avaliáveis.
  
  
• Complementação Pedagógica: o parecer apresentado flexibiliza em excesso a carga horária da Complementação Pedagógica. Propomos um modelo em que bacharéis em áreas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e profissionais que já atuam em sala de aula tenham menor exigência de carga horária na Complementação, enquanto outros profissionais que desejem se tornar professores tenham uma carga horária maior.
  
  
• Prática e estágio nas Licenciaturas: sugerimos formas de especificar com mais clareza a prática dentro dos cursos, dado que esse é o principal desafio da formação de professores. Além disso, apontamos critérios de qualidade para os estágios supervisionados.
  
  
• Estrutura curricular: fizemos sugestões para que a estrutura curricular fique mais clara e detalhada, de modo que as DCNs tenham maior capacidade de garantir uma mudança efetiva na forma como os cursos estão organizados hoje.
  
  
• Ensino a Distância (EaD): apresentamos uma proposta de delimitação do uso do EaD na formação de professores, de modo a garantir que pelo menos as disciplinas do componente prático (800 horas) sejam feitas de forma presencial. Além disso, recomendamos que o CNE institua, em um prazo de 2 anos, após a publicação da nova resolução, normas que definam com maior clareza quais são os aspectos da formação docente que devem ser obrigatoriamente realizados de maneira presencial.
  
  

As contribuições feitas pelo Todos Pela Educação e o Movimento Profissão Docente se juntarão a recomendações enviadas por diversos outros atores do debate educacional durante o período da consulta pública. Espera-se que esse processo contribua para que as novas DCNs sejam um instrumento efetivo para aprimorar a formação inicial docente no Brasil.

Confira o documento completo com os 5 principais pontos de melhoria sugeridos para as DCNs de Formação de Professores

Valorização do professor

Além dos debates a respeito de diretrizes e aprimoramento da formação inicial dos professores, o Todos defende um conjunto de ações coordenadas para mudar a carreira docente e reforçar a valorização dos educadores. As sugestões de políticas públicas que compõem esse quadro fazem parte agenda técnica Educação Já!, e compreendem: mudanças na formação inicial, aprimoramento da formação continuada, aumento da atratividade para a carreira e maior rigor na seleção, melhores condições de trabalho.

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